Proteção da Propriedade Intelectual: Utilização do Desenho Industrial entre Empreendedores do Setor Joalheiro da Região Metropolitana da Grande Vitória/ES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29147/datjournal.v9i2.804

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual, Desenho Industrial, Design de Joias, Joalheria, Grande Vitória

Resumo

O artigo analisa a proteção por desenho industrial de joias produzidas na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo (RMGV/ES). A metodologia envolve o uso de fontes de informação primárias e secundárias: as primeiras, incluem a aplicação de questionário a designers de joias e/ou joalheiros que atuam nos municípios da RMGV/ES; as segundas, abrangem pesquisas de cunho bibliográfico e documental. O estudo identificou que a maioria dos designers de joias e/ou joalheiros da RMGV/ES conhecem e consideram importante a proteção por desenho industrial (DI) via registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), mas não o fazem. Há uma lacuna entre as informações sobre a proteção do DI e esses agentes, o que demonstra a exposição das criações ao risco de apropriação por terceiros.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Uonis Raasch Pagel

Doutorando em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Foi professor substituto na UFES, lotado no Departamento de Gemologia. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de geociências, do setor energético e de propriedade intelectual.

Jaqueline Carolino

Doutora em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mestre em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e graduada em Ciências Econômicas pela UFES. Atualmente é professora pesquisadora da UFES, lotada no Departamento de Gemologia.

Elizangela Campos da Rosa Broetto

Doutoranda em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), mestre em Economia Empresarial pela UCAM - RJ (2008), especialista em Marketing e Tecnologia da Informação, pela UFES (2001) e graduada em Administração pela UVV (1998). Há 14 anos atua como professora com dedicação exclusiva do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (IFES). 

Patricia Pereira Peralta

Tecnologista em Propriedade Industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Pós-doutora em Estudos Culturais pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea - UFRJ. Doutora em Artes Visuais pela UFRJ e Mestre em História da Arte pela UFRJ. Desde 2007 atua como professora permanente dos Mestrado e Doutorado Profissionais do INPI, promovendo pesquisas nas áreas de marcas e desenho industrial. Ministra a disciplina de Desenhos Industriais junto à pós-graduação do INPI.

José Josafá Rebouças de Lima

Doutorando em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mestre em Propriedade Intelectual e Tranferência de Tecnologia para Inovação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pós-graduado em Gestão e Estratégia Empresarial pela UECE e em Comércio Exterior pela UNIFOR.

Referências

AMORIM, D. J. M.; SANTOS, V. M. L. Desenho industrial no Brasil: aspectos legais, teóricos e jurisprudenciais. Juazeiro: UNIVASF, 2023.

ASSAFIM, J. M. L. Funções da Propriedade Intelectual: abuso de direito de marca e sinais desprovidos de poder distintivo - notas sob a ótica da livre concorrência. In: ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI, 1., 2014, Barcelona. Anais […], v. 8. Florianópolis: Laborum, 2014.

ASSESSORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS (AECON); INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Estatísticas Preliminares. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/estatisticas/estatisticas/estatisticas-preliminares. Acesso em: 30 out. 2023.

BARBOSA, D. B. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BRANCO, P. M. Dicionário de Mineralogia e Gemologia. São Paulo: Oficina de Textos, 2008.

BRASIL. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 15 mai. 1996.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 20 fev. 1998.

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 15 dez. 2006.

CAROLINO, J. Tendências tecnológicas em embalagens ativas e inteligentes para alimentos: uma análise através dos depósitos de patentes nos segmentos de café, carne bovina e frutas. 2020. 167 f. Tese (Doutorado em Propriedade Intelectual e Inovação) – Academia de Propriedade Intelectual Inovação e Desenvolvimento, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, 2020.

CARVALHO, S. M. P.; ÁVILA, J.; CHAMAS, C. I.; FERREIRA, C. R. Propriedade do Desenho Industrial na Dinâmica da Inovação nas MPMEs Brasileiras: situação atual e perspectivas. Ciência e Cultura, v. 59, n. 4, p. 45-49, 2007.

CERQUEIRA, J. G. Tratado da Propriedade Industrial. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1982.

ESPÍRITO SANTO. Estado. Lei Complementar Estadual nº 58, de 21 de fevereiro de 1995. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 21 fev. 1995. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/es/lei-complementar-n-58-1995-espirito-santo-institui-a-regiao-metropolitana-da-grande-vitoria-rmgv. Acesso em: 05 ago. 2023.

FÁVERO, K. C.; PIMENTEL, L. O. Desenho Industrial. In: PIMENTEL, L. O. (org.). Propriedade Intelectual e Inovações: marco conceitual e regulatório. 3. ed. Brasília: MAPA; Florianópolis: EaD/UFSC, 2012. p. 154-169.

FERREIRA, R. CAGR (Taxa de Crescimento Anual Composta): o que é e como calcular?.[s.l.], 2020. Disponível em: https://sociedadedoinvestidor.com.br/financas/cagr. Acesso em: 20 nov. 2023.

FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES METROPOLITANAS (FNEM). Região Metropolitana da Grande Vitória (ES). São Paulo, 2023. Disponível em: https://fnembrasil.org/es/. Acesso em: 05 ago. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS (IBGM). O setor em grandes números 2018: gemas, joias e metais preciosos. Brasília, 2019. Disponível em: https://ibgm.com.br/wp-content/uploads/2019/09/O-Setor-em-Grande-N%c3%bameros-2018.pdf. Acesso em: 29 nov. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/receita- federal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cnpj/classificacao-nacional-de-atividades-economicas-2013-cnae. Acesso em: 13 ago. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Classificação de Locarno para Desenhos Industriais. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/classificacao. Acesso em: 28 nov. 2023.

MARCONI, M.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MELLO, M. T. L.; ESTEVES, H. B. O jurídico e o econômico na noção de direitos de propriedade intelectual. In: HERSCOVICI, A. (org.). Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação: uma análise econômica além das evidências. Vitória: EDUFES, 2015. p. 46-72.

MORDOR INTELLIGENCE. Jewelry Market Share in Brazil Source. Hyderabad, 2023. Disponível em: https://www.mordorintelligence.com/industry-reports/brazil-jewelry-marke-t-industry/market-share. Acesso em: 10 nov. 2023.

MORGADO, M. C. R.; PERALTA, P. P. O Sistema de Desenhos Industriais na LPI. In: BAIOCCHI, E.; SICHEL, R. L. (org.). 20 anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279/1996): CERQUEIRA, J. G. Tratado da Propriedade Industrial. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1982.

ESPÍRITO SANTO. Estado. Lei Complementar Estadual nº 58, de 21 de fevereiro de 1995. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 21 fev. 1995. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/es/lei-complementar-n-58-1995-espirito-santo-institui-a-regiao-metropolitana-da-grande-vitoria-rmgv. Acesso em: 05 ago. 2023.

FÁVERO, K. C.; PIMENTEL, L. O. Desenho Industrial. In: PIMENTEL, L. O. (org.). Propriedade Intelectual e Inovações: marco conceitual e regulatório. 3. ed. Brasília: MAPA; Florianópolis: EaD/UFSC, 2012. p. 154-169.

FERREIRA, R. CAGR (Taxa de Crescimento Anual Composta): o que é e como calcular?. [s.l.], 2020. Disponível em: https://sociedadedoinvestidor.com.br/financas/cagr. Acesso em: 20 nov. 2023.

FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES METROPOLITANAS (FNEM). Região Metropolitana da Grande Vitória (ES). São Paulo, 2023. Disponível em: https://fnembrasil.org/es/. Acesso em: 05 ago. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS (IBGM). O setor em grandes números 2018: gemas, joias e metais preciosos. Brasília, 2019. Disponível em: https://ibgm.com.br/wp-content/uploads/2019/09/O-Setor-em-Grande-N%c3%bameros-2018.pdf. Acesso em: 29 nov. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/receita-federal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cnpj/classificacao-nacional-de-a-

tividades-economicas-2013-cnae. Acesso em: 13 ago. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Classificação de Locarno para Desenhos Industriais. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/classificacao. Acesso em: 28 nov. 2023.

MARCONI, M.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MELLO, M. T. L.; ESTEVES, H. B. O jurídico e o econômico na noção de direitos de propriedade intelectual. In: HERSCOVICI, A. (org.). Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação: uma análise econômica além das evidências. Vitória: EDUFES, 2015. p. 46-72.

MORDOR INTELLIGENCE. Jewelry Market Share in Brazil Source. Hyderabad, 2023. Disponível em: https://www.mordorintelligence.com/industry-reports/brazil-jewelry-market-industry/market-share. Acesso em: 10 nov. 2023.

MORGADO, M. C. R.; PERALTA, P. P. O Sistema de Desenhos Industriais na LPI. In: BAIOCCHI, E.; SICHEL, R. L. (org.). 20 anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279/1996): esCERQUEIRA, J. G. Tratado da Propriedade Industrial. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1982.

ESPÍRITO SANTO. Estado. Lei Complementar Estadual nº 58, de 21 de fevereiro de 1995. Diário Oficial [do] Estado do Espírito Santo. Vitória, 21 fev. 1995. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/es/lei-complementar-n-58-1995-espirito-santo-institui-a-regiao-metropolitana-da-grande-vitoria-rmgv. Acesso em: 05 ago. 2023.

FÁVERO, K. C.; PIMENTEL, L. O. Desenho Industrial. In: PIMENTEL, L. O. (org.). Propriedade Intelectual e Inovações: marco conceitual e regulatório. 3. ed. Brasília: MAPA; Florianópolis: EaD/UFSC, 2012. p. 154-169.

FERREIRA, R. CAGR (Taxa de Crescimento Anual Composta): o que é e como calcular?.[s.l.], 2020. Disponível em: https://sociedadedoinvestidor.com.br/financas/cagr. Acesso em: 20 nov. 2023.

FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES METROPOLITANAS (FNEM). Região Metropolitana da Grande Vitória (ES). São Paulo, 2023. Disponível em: https://fnembrasil.org/es/. Acesso em: 05 ago. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS (IBGM). O setor em grandes números 2018: gemas, joias e metais preciosos. Brasília, 2019. Disponível em: https://ibgm.com.br/wp-content/uploads/2019/09/O-Setor-em-Grande-N%c3%bameros-2018.pdf. Acesso em: 29 nov. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/receita-federal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/cadastros/cnpj/classificacao-nacional-de-atividades-economicas-2013-cnae. Acesso em: 13 ago. 2023.

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Classificação de Locarno para Desenhos Industriais. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/desenhos-industriais/classificacao. Acesso em: 28 nov. 2023.

MARCONI, M.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MELLO, M. T. L.; ESTEVES, H. B. O jurídico e o econômico na noção de direitos de propriedade intelectual. In: HERSCOVICI, A. (org.). Direitos de Propriedade Intelectual e Inovação:uma análise econômica além das evidências. Vitória: EDUFES, 2015. p. 46-72.

MORDOR INTELLIGENCE. Jewelry Market Share in Brazil Source. Hyderabad, 2023. Disponível em: https://www.mordorintelligence.com/industry-reports/brazil-jewelry-market-industry/market-share. Acesso em: 10 nov. 2023.

MORGADO, M. C. R.; PERALTA, P. P. O Sistema de Desenhos Industriais na LPI. In: BAIOCCHI, E.; SICHEL, R. L. (org.). 20 anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9279/1996): estudos em homenagem ao Professor Denis Borges Barbosa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 187-206.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (OMPI); INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI). Curso Avançado de Patentes a Distância: DL 301P-BR. 2019. Apostila.

OTERO LASTRES, J. M. Reflexiones sobre el diseño industrial. In: Anuario Facultad de Derecho. Universidad de Alcalá. 2008. p. 217-235.

PENIDO, P. N. O registro de desenho industrial no Brasil e no exterior como ferramenta de proteção legal à reprodutibilidade no design de joias. 2016. 190 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Inovação) – Academia de Propriedade In-

telectual Inovação e Desenvolvimento, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Rio de Janeiro, 2016.

PERALTA, P. P.; MORGADO, M. C. R. Algumas Especificidades da Proteção ao Desenho Industrial. Revista ASPI, v. 1, n. 15, p. 41-47, 2023.

RAHMAN, S. S. Industrial design in different jurisdictions: a comparison of laws. Journal of Intellectual Property Rights, Nova Deli, v. 19, n. 3, p. 223-228, 2014.

RIBEIRO, H. M. D. Caracterização do setor de gemas, jóias e metais preciosos no Brasil: perspectivas para inovação e desenvolvimento setorial. Brasília: SENAI,

RODRIGUES, L. G. A. O uso do registro de desenho industrial na apropriação das inovações em design no Brasil. 2022. 210 f. Tese (Doutorado em Administração de Empresas)- Programa de Pós-graduação em Administração, Centro Universitário FEI, São Paulo, 2022.

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE). Estudo de Mercado - Indústria da Moda: Gemas e Joias. Salvador: Sebrae, 2017.

SILVA, L. T.; JABOR, P. M.; TULLI, L. A. Análise da Região Metropolitana da Grande Vitória. Vitória: IJSN, 2020.

SINDICATO DA INDÚSTRIA DE JOALHERIA, BIJUTERIA, EXTRAÇÃO E LAPIDAÇÃO DE GEMAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SINDIJOIAS). O Sindijoias. Vitória, 2023. Disponível em: https://www.instagram.com/sindijoias.es/. Acesso em: 31 dez. 2023.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). What is Intellectual Property?. Genebra, 2020. Disponível em: https://www.wipo.int/about-ip/en/. Acesso em: 15 jul. 2023.

Downloads

Publicado

2024-09-09

Como Citar

Pagel, U. R., Carolino, J., Campos da Rosa Broetto, E., Peralta, P. P., & Lima, J. J. R. de. (2024). Proteção da Propriedade Intelectual: Utilização do Desenho Industrial entre Empreendedores do Setor Joalheiro da Região Metropolitana da Grande Vitória/ES. DAT Journal, 9(2), 70–87. https://doi.org/10.29147/datjournal.v9i2.804