Legal Protection of Industrial Design in the Creative Industry: Analysis of the Jewelry Sector in Brazil

Authors

  • Ramon Stefano Estrada Achá Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
  • Jaqueline Carolino Universidade Federal do Espírito Santo
  • Uonis Raasch Pagel Universidade Federal do Espírito Santo https://orcid.org/0000-0003-3723-2895

DOI:

https://doi.org/10.29147/datjournal.v10i3.1086

Keywords:

Industrial Design, Jewelry, Legal Protection

Abstract

The article examines the jewelry industry in Brazil, focusing on the protection of designs through Industrial Design registration. The research analyzes data such as: number of registrations per year, author, holder, country of origin, Brazilian state, and title. The research methodology is applied and qualitative, focused on the in-depth analysis of contexts and meanings, without restricting itself to numerical data. The results reveal annual trends in the number of registrations, highlighting key authors and holders, as well as demonstrating the presence of international companies in the Brazilian industry. The geographical analysis of registrations by state provides insights into regional centers of jewelry production and innovation. This study contributes to a deeper understanding of the awareness within the national jewelry sector regarding the importance of Industrial Design registration, assisting designers and companies in strategic decision-making.

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Author Biographies

Ramon Stefano Estrada Achá, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

graduado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Graduando em Gemologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Jaqueline Carolino, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mestre em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e graduada em Ciências Econômicas pela UFES. Atualmente é professora pesquisadora da UFES, lotada no Departamento de Gemologia.

Uonis Raasch Pagel, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutorando em Propriedade Intelectual e Inovação pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Mestre em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Graduado nos cursos de Tecnologia em Petróleo e Gás pela Faculdade de Tecnologia Faesa (Cet-Faesa) e de Bacharelado em Gemologia pela UFES. Foi professor substituto na UFES, lotado no Departamento de Gemologia. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de geociências, energia e propriedade intelectual.

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Published

2026-01-29

How to Cite

Achá, R. S. E., Carolino, J., & Pagel, U. R. (2026). Legal Protection of Industrial Design in the Creative Industry: Analysis of the Jewelry Sector in Brazil. DAT Journal, 10(3), 214–232. https://doi.org/10.29147/datjournal.v10i3.1086

Issue

Vol. 10 No. 3 (2025): Design, Art and Technology + Dossier: V International Congress and XI Workshop: Design & Materials – WDM –UNIFEI – 2025

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